Decretos anteriores ao ano de 2010

Este conjunto de dados apresenta decretos anteriores a 2010, com detalhes sobre identificação, datas, arquivos associados, número formatado e links para download.

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Título Descrição Tipo URL
API A API (sigla para Application Programming Interface, em português Interface de Programação de Aplicações) é uma ferramenta que permite a extração e o compartilhamento de dados armazenados em bancos de dados, para serem utilizados por programas, aplicativos web e outros sistemas, por meio de linguagens de programação como JavaScript, C#, Java, entre outras. Em termos simples, uma API funciona como uma ponte de comunicação entre diferentes sistemas, permitindo que eles troquem informações de forma padronizada, segura e automática. Ela define como um sistema pode ser acessado por outro, especificando quais informações estão disponíveis, como devem ser solicitadas e em qual formato serão entregues. As APIs são amplamente utilizadas para integrar sistemas, automatizar processos e compartilhar funcionalidades e dados entre plataformas, promovendo eficiência, interoperabilidade e inovação tecnológica. Como exemplo, disponibilizamos um link público para demonstrar o consumo do serviço com os parâmetro ANO definido. Para mais detalhes sobre como consumir este e outros serviços, consulte a documentação para consumo de API disponível na seção Recursos. JSON Acessar
Documentação para Consumo da API A API (sigla para Application Programming Interface, em português Interface de Programação de Aplicações) é uma ferramenta que permite a extração e o compartilhamento de dados armazenados em bancos de dados, possibilitando sua utilização por programas, aplicações web e outros sistemas, por meio de linguagens de programação como JavaScript, C#, Java, entre outras. De forma simplificada, uma API funciona como uma ponte de comunicação entre diferentes sistemas, permitindo que eles troquem informações de maneira padronizada, segura e automatizada. Ela define as regras de acesso entre sistemas, especificando quais informações estão disponíveis, como devem ser solicitadas e em qual formato serão entregues (geralmente em JSON ou XML). As APIs são amplamente utilizadas para: Integrar sistemas heterogêneos; Automatizar processos; Compartilhar funcionalidades e dados entre plataformas. Dessa forma, promovem maior eficiência, interoperabilidade e inovação tecnológica. Disponibilizamos um link público para demonstrar o consumo deste serviço via método HTTP GET, com os parâmetro ANO definido como exemplo, observação: o método oficial de consumo em ambiente de produção é o POST. Para mais informações sobre este e outros serviços, consulte a documentação técnica disponível na seção Recursos, onde são detalhadas as instruções para autenticação, parâmetros, formatos de resposta e exemplos de uso. JSON Acessar
Metadados Dados referentes aos decretos anteriores ao ano de 2010. Os dados são apresentados em formato JSON com as seguintes chaves: LEI_CODIGO, LEI_DESCRICAO, LEI_DATA_UPLOAD, LEI_NOME_ARQUIVO, LEI_ANO, LEI_DATA, NUMERO, URL_DOWNLOAD. TEXTO
Dicionário de Dados CREATE TABLE LAI_DECRETOS (LEI_CODIGO INT, LEI_DESCRICAO VARCHAR(500), LEI_DATA_UPLOAD DATETIME, LEI_NOME_ARQUIVO VARCHAR(500), LEI_ANO INT, LEI_DATA DATETIME, NUMERO VARCHAR(50), URL_DOWNLOAD VARCHAR(1000)); TEXTO
Página do Portal da Transparência Acesso ao Conjunto de dados pelo Portal da Transparência do Município. HTML Acessar